A audiência foi proposta pelo deputado estadual Evandro Araújo (PSC), atendendo uma demanda da Frente Paranaense dos Vereadores Contra a Tarifa Mínima
Com o Plenarinho lotado e a participação de mais de 50 vereadores de 38 municípios no Paraná, uma grande audiência pública foi realizada nesta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa, para discutir a polêmica cobrança da “tarifa mínima” da água e esgoto que os consumidores pagam à Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). A audiência foi proposta pelo deputado estadual Evandro Araújo (PSC), atendendo uma demanda da Frente Paranaense dos Vereadores Contra a Tarifa Mínima.
A polêmica gira em torno da mudança na política tarifária que a companhia adotou, em 2017, alterando o consumo mínimo de dez metros cúbicos (22 mil litros de água) para cinco metros cúbicos (11 mil) ao mês. Com a mudança, os consumidores residenciais passaram a pagar R$ 62,25 para “terem o direito” aos cinco metros cúbicos, e, mesmo que tenham um consumo inferior, o pagamento da taxa mínima não muda.
“Dez municípios já proibiram em lei esta cobrança e outros quinze municípios estão com projetos de lei tramitando. É uma questão que envolve todo o estado e tem forte pressão da sociedade. Nosso papel é fazer este intermédio entre os vereadores, que representam os municípios, e a Sanepar, para encontrar uma solução”, explicou Araújo.
Segundo Araújo, foi definido durante a audiência a realização de encontros regionais sobre o tema para permitir maior participação da sociedade. “O assunto certamente não se esgota aqui, nesta audiência. Deliberamos pela realização de debates em todo o estado e vamos buscar todos os esclarecimentos que os vereadores fizeram neste debate”, completou o deputado.
O líder da Frente Paranaense dos Vereadores Contra a Tarifa Mínima, vereador Alex Chaves (PHS), autor em Maringá da primeira Lei contra a taxa, afirmou que a cobrança da taxa não estimula os consumidores a fazerem o uso racional da água.
“Não há nenhum sentido em se pagar por aquilo que não se consome. Só por isto, esta tarifa já deveria ser uma aberração. Pior, é uma medida que impede que as pessoas tenham um maior zelo no uso consciente deste recurso”, destacou. “Hoje, a discussão foi de altíssimo nível e esperamos que isto ajude no convencimento à Sanepar”, concluiu.
Sanepar
Representando a Sanepar, o diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Abel Demétrio; a gerente de Regulação, Leura Conte de Oliveira e o gerente Jurídico, Marcus Cavassin, apresentaram os argumentos da companhia e o que está sendo feito para resolver o impasse.
De acordo com Leura, a Sanepar está desenvolvendo estudos para tornar mais claro ao consumidor a estrutura tarifária, delimitando o que são os custos fixos necessários à manutenção do sistema e a prestação do serviço e o consumo mínimo faturável. Ela disse acreditar que o próximo ciclo tarifário deixará claro para o consumidor o que ele paga de valor fixo e o que paga de variável.
Já Demétrio destacou que a Sanepar atende praticamente 100% dos municípios paranaenses com água tratada e 72% de coleta de esgoto em áreas urbanas. Para ele, a tarifa mínima ajuda a garantir os investimentos necessários para tanto. Demétrio lembrou ainda que a companhia atendeu cerca de 185 mil famílias com a chamada tarifa social.
Também participaram da audiência o diretor do Procon de Maringá, João Regiani e os deputados estaduais Arilson Chiorato (PT), Luiz Fernando Guerra (PSL), Tadeu Veneri (PT), Jonas Guimarães (PSB), Márcio Pacheco (PDT), Soldado Fruet (Pros) e Do Carmo (PSL).
