Deputados estaduais que integram a Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio protocolaram pedido para que a Procuradoria Geral da República e os Ministérios Públicos Estadual e Federal investiguem a suspeita de superfaturamento nos contratos entre as concessionárias de pedágio e empresas terceirizadas para a execução de obras nas rodovias do Paraná.
Segundo os parlamentares, o superfaturamento supostamente ocorreria porque o governo estadual deixou por conta das concessionárias a definição dos custos das obras iniciais e, ao longo da concessão, os custos operacionais e administrativos. Com isso, as concessionárias podem fixar os preços das obras sem a obrigatoriedade de utilizar os valores das tabelas do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte) e do DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem), considerada referência de mercado.
Para justificar o sobrepreço e maquiar o superfaturamento, argumentam os deputados, as concessionárias contratariam consultorias. Em 2010, por exemplo, uma concessionária teria contratado três empresas de consultoria, sem finalidade esclarecida, ao custo de R$ 54 milhões. Com a medida, as obras anunciadas pelas concessionárias são executadas por empresas terceirizadas com valores menores. O Pedido de Providência foi encaminhado ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, e ao Procurador Geral de Justiça do Paraná, Ivonei Sfoggia.
“Preciso que essas denúncias sejam apuradas. Por isso, assinei o documento de pedido de investigação e sou contrário à renovação dos contratos. Precisamos discutir e aprofundar este debate”, afirmou o deputado Evandro Araújo.
Assinaram o pedido os deputados Adelino Ribeiro (PSL), Ademir Bier (PMDB), Anibelli Neto (PMDB), Chico Brasileiro (PSD), Cláudio Palozi (PSC), Cobra Repórter (PSD), Evandro Araújo (PSC), Gilson de Souza (PSC), Guto Silva (PSD), Márcio Pacheco (PPL), Márcio Pauliki (PDT), Nelson Luersen (PDT), Nereu Moura (PMDB), Péricles de Mello (PT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (PMDB), Tadeu Veneri (PT), Tercílio Turini (PPS), Paranhos (PSC), Hussein Bakri (PSD) e Schiavinato (PP).
