De autoria do deputado estadual Evandro Araújo a lei 19.510/2018 traz reflexões em torno do tema
Comemorada na terceira semana do mês de outubro, a Semana
Estadual de Conscientização sobre o Acolhimento Familiar no Paraná chama a atenção para os desafios e vantagens da implementação do sistema de acolhimento.
Tendo por premissa incluir a criança ou o adolescente em situação de vulnerabilidade em uma família acolhedora, o sistema oferece benefícios psicológicos para a criança e o adolescente, uma vez que passam a se sentir mais próximos de ter uma família de verdade. De acordo com o deputado Evandro Araújo, autor da Lei que instituiu a Semana, “no sistema de acolhimento familiar as famílias aptas a receberem crianças ou adolescentes são treinadas e instruídas sobre suas obrigações e deveres para com a criança e o adolescente, estando cientes de sua situação. O juiz Sérgio Luiz Kreuz, pioneiro deste projeto no Estado do Paraná, afirma que “uma criança precisa de estímulo, atenção, cuidados e afetos, que muitas vezes num abrigo não acontecem, em virtude de problemas de recursos humanos, de estrutura e da falta de rotina.”
De acordo com Juliany Santos, coordenadora de Proteção Social Especial da SEDS (Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social), desde 2016 a Secretaria vem fomentado ações para implantação do serviço de acolhimento familiar nos municípios do Paraná. “A Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa, no ano passado, por iniciativa do deputado Evandro Araújo, foi também um dos movimentos que impulsionaram a mobilização e sensibilização dos gestores municipais para implantação do sistema,” afirma Juliany.
Segundo ela, também o Poder Judiciário e o Ministério Público são parceiros que defendem esta modalidade de acolhimento familiar em detrimento do acolhimento institucional. Os resultados em relação ao fomento realizado pelo Estado do Paraná já podem ser percebidos. Segundo o CadSUAS – Sistema de Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social (out/18), há registro de 43 municípios com serviço de Acolhimento Familiar (Família Acolhedora), enquanto que em agosto/2017 havia apenas 15 municípios.
Confira a seguir as deliberações no âmbito do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR, as quais totalizam aproximadamente R$ 22.660.000,00 (vinte e dois milhões, seiscentos e sessenta reais):
- Deliberação CEDCA nº 55/2016 – Programa Estadual Crescer em Família – dos 202 municípios elegíveis, 178 encaminharam a documentação, 173 foram habilitados, foram repassados R$ 16.560.000,00 para 157 municípios. Em 2018, mais 16 receberão R$ 1.800.000,00, totalizando R$ 18.360.000,00 para esta Deliberação.
- Deliberação CEDCA nº 31/2017 – Programa Estadual Crescer em Família – Família Acolhedora: era possível até 100 municípios aderirem (R$ 50.000,00 para cada município). 90 encaminharam a documentação, 81 foram habilitados. Foram repassados R$ 1.050.000,00 para 21 municípios e serão beneficiados mais 60 municípios em 2018, com mais R$ 3.000.000,00.
- Deliberação CEDCA nº 81/2017 – Programa Estadual Crescer em Família – Família Acolhedora: Aprovada para até 10 municípios. 09 (nove) municípios encaminharam documentação, destes 05 (cinco) foram habilitados. Os recursos deverão ser repassados em 2018, somando mais R$ 250.000,00.
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