Os deputados estaduais aprovaram, em última votação, na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de Lei 564/2021 que visa o desenvolvimento das potencialidades de estudantes com altas habilidades e superdotação na rede pública de ensino do Paraná. O projeto de autoria do deputado estadual Evandro Araújo (PSD) agora vai para sanção ou veto do Governo do Estado. Se sancionado, vira Lei no Paraná.
Medidas como a capacitação de profissionais da rede pública de ensino para identificar e atender alunos superdotados, promovendo a integração destes estudantes desde a educação infantil até o ensino médio, além de encaminhá-los para ambientes adequados ao desenvolvimento de suas múltiplas potencialidades, estão entre os pontos principais do projeto aprovado.
“A gente está falando do possível enriquecimento do currículo escolar, de atenção individualizada para que esse desenvolvimento seja mais efetivo, e além de tudo dar a atenção digna à criança, ao estudante. Estaremos vigilantes para que esse público seja respeitado”, afirmou Evandro.
A iniciativa também prevê a formulação de programas especiais de enriquecimento curricular, planos de desenvolvimento individual e atividades extraclasse para proporcionar oportunidades de interação entre os estudantes. Além disso, os educandos identificados com altas habilidades/superdotação serão incluídos no Censo Escolar do INEP, e as escolas serão incentivadas a inscrever seus alunos em diversas Olimpíadas do Conhecimento para identificar as altas habilidades dos estudantes premiados.
Para apoiar a implementação dos objetivos do projeto, o poder público poderá estabelecer convênios com instituições privadas especializadas em educação especial. Além disso, a lei institui o Dia Estadual das Altas Habilidades/Superdotação, a ser comemorado anualmente em 10 de agosto, com a possibilidade de realização de ações para conscientização da sociedade sobre o tema.
Saiba mais sobre o projeto no link abaixo (copie o link e cole na barra de pesquisa):
https://bit.ly/3FoZ5mM
