Projeto de lei visa oferecer melhor acolhimento aos migrantes, refugiados e apátridas

O deputado Evandro Araújo protocolou nesta quarta-feira (13) Projeto de Lei 340/2018, que visa a inclusão social e a redução das desigualdades e da vulnerabilidade social de migrantes, refugiados e apátridas. O objetivo é incluir os mesmos no FECOP – Fundo Estadual de Combate à pobreza, instituído pela Lei 18.573/2015.

A proposta visa atender à necessidade de por em prática ações estratégicas que ajudem a receber e inserir na sociedade os que buscam o Paraná como uma nova casa, oportunizando a concessão direta de benefícios, inserção no mercado de trabalho e programas na área de segurança alimentar e nutricional para migrantes solicitantes de refúgio.

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