O objetivo da proposta é ampliar o benefício, nos moldes do subsídio hoje dado a Curitiba e Região Metropolitana, para municípios com mais de trezentos mil habitantes
Um projeto de lei apresentado nesta semana, na Assembleia Legislativa do Paraná, pode regulamentar em definitivo a criação e a expansão do subsídio ao transporte coletivo concedido pelo Governo do Estado aos municípios. O objetivo da proposta é ampliar o benefício, nos moldes do subsídio hoje dado a Curitiba e Região Metropolitana, para municípios com mais de trezentos mil habitantes (Londrina, Maringá, Cascavel e Ponta Grossa) ou com forte conturbação urbana.
Assinam o projeto de lei 781/2019 os deputados estaduais Evandro Araújo (PSC), Goura (PDT), Tercílio Turini (PPS), Marcio Pacheco (PDT), Mabel Canto (PSC) e Arilson Chiorato (PT). Pelo texto do projeto, a concessão dos subsídios estará condicionada a diversos critérios de transparência, a existência de conselhos municipais de transporte coletivo e de planos municipais de mobilidade urbana constituídos.
“Maringá, por exemplo, tem as mesmas dificuldades de Curitiba em relação a manter um preço justo na tarifa do transporte. Estamos dando isonomia e um tratamento justo na questão do subsídio, além de avançarmos com a garantia de mecanismos de transparência, que hoje, nos convênio da capital são questionados pelo Judiciário”, defendeu Evandro Araújo.
Somente em 2019, o Governo do Paraná transferiu R$ 40 milhões para subsidiar a tarifa do transporte público de Curitiba, que permitiu segurar o preço em R$ 4,50 – sendo que a tarifa técnica era R$ 4,79 (quase 30 centavos abaixo). A expectativa dos deputados é que, com o benefício, as tarifas dos demais municípios também caiam na mesma proporção.
Hoje a tarifa avulsa em Maringá custa R$ 4,50; em Londrina R$ 4,25; em Cascavel R$ 3,90 e em Ponta Grossa R$ 4,30.
“Não se trata de questionar o recurso dado à capital, mas sim mostrar que mais municípios carecem desta ajuda, para repassar ao consumidor final uma tarifa adequada. O projeto também é importante para Curitiba, pois com ele o subsídio fica regulamentado em lei e não depende apenas da vontade política de quem estiver no poder de plantão”, completou Araújo.
