O objetivo é garantir um controle real por parte da sociedade e transparência das relações entre estado e concessionárias de pedágio,
Com o objetivo de garantir um controle real por parte da sociedade, no que diz respeito a transparência das relações entre estado e concessionárias de pedágio, o deputado estadual Evandro Araújo protocolou projeto de lei que propõe alterações pontuais na Lei 18.696, que dispõe sobre a exigência de apresentação do quantitativo de tráfego e arrecadação nas praças de pedágio, o Pedagiômetro.
A proposta do projeto que também foi assinado pelos deputados Tercílio Turini, Ademir Bier e Marcio Pacheco, é oferecer condições aos usuários para que possam acompanhar e fiscalizar as relações existentes entre estado e concessionárias, estabelecendo data fixa no mês para entrega dos dados de controle de tráfego, bem como a exposição dos mesmos em formato físico.
A transparência é atributo essencial para o desenvolvimento de uma sociedade democrática, fundada no estado de direito. A clareza nas informações fornecidas por concessionárias de serviço público é fundamental para o acompanhamento e fiscalização das condições de prestação do serviço e da execução dos contratos de concessão, afirma Evandro.
