O parlamentar salienta ainda que é comum o aposentado receber várias ligações por dia de instituições financeiras oferecendo empréstimos
Para o autor da proposta, este tipo de contratação desrespeita os princípios norteadores do Código de Defesa do Consumidor, bem como o Estatuto do Idoso
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa Paraná o projeto de lei nº 259/2019 que proíbe as instituições financeiras em todo o Estado de ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica.
O projeto rege que, em caso de descumprimento, a instituição financeira seja obrigada a pagar multa no valor de 200 (duzentas) – Unidade Fiscal Padrão do Estado do Paraná – UPF/PR. No caso de reincidências, a multa será sempre dobrada até o limite de 2.000 (duas mil) UPF/PR.
“Muitas vezes os idosos e/ou pensionistas contratam por telefone sem a plena capacidade de conhecimento do que se está contratando e a consequência é a agonia de estar vinculado a prejuízos financeiros, que geram muito estresse e em alguns casos comprometendo a sua saúde”, disse Araújo.
O parlamentar salienta ainda que é comum o aposentado receber várias ligações por dia de instituições financeiras oferecendo empréstimos. Mesmo que esse tipo de contratação por telefone desrespeite o Código de Direito do Consumidor e o Estatuto do Idoso, o assédio persiste e incomoda.
“É nosso dever aprimorar e fazer valer o direito do consumidor e proteger os aposentados e pensionistas paranaenses”, acrescentou Evandro Araújo.
O projeto segue tramitando.
