Proibição do “fracking” visa proteger os Aquíferos Guarani e Serra Geral

A luta contra o uso do polêmico método do fraturamento hidráulico (mais conhecido como “fracking”) tem foco na preservação dos recursos hídricos

A luta contra o uso do polêmico método do fraturamento hidráulico (mais conhecido como “fracking”) para a extração de gás de xisto, no Paraná, é um dos raros movimentos que unem tanto ambientalistas quanto produtores rurais. Isto porque, além de contaminar o solo para a produção agrícola nas regiões mais férteis do estado, o “fracking” oferece um risco sem precedentes de contaminação dos Aquíferos Guarani e Serra Geral.

A poluição das águas subterrâneas é uma das preocupações apresentadas no projeto de lei 65/2019, que proíbe em definitivo o “fracking” no Paraná, de autoria do deputado estadual Evandro Araújo (PSC). O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa, no último dia 12 de março e deve ser apreciado em outras comissões da casa antes de ser votado em plenário.

“A preservação das nossas águas superficiais e subterrâneas estão diretamente ligadas à liberação ou não deste método. Há comprovações suficientes da contaminação de rios, lagos e represas por onde este método passou, e aqui no Paraná, existe ainda o agravante de que todas as áreas previstas para serem exploradas estão abaixo do nível dos nossos aquíferos. Não podemos correr este risco iminente de poluir nossas águas do futuro”, justifica Evandro Araújo.

A preocupação do parlamentar é compartilhada com diversos especialistas no tema, entre eles, o geólogo e professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Fernando Scheibe. Segundo ele, o método “fracking” (não-convencional) só é utilizado em perfurações ultraprofundas, o que não ocorre, por exemplo, na extração de gás de xisto superficial como às do município de São Mateus do Sul, região Sul do estado.

“O fraturamento hidráulico, como o nome já diz, é um técnica que usa água em abundância, cerca de dez a vinte milhões de litros de água por poço perfurado, para fazer uma explosão na rocha de folhelho, onde está o gás. Junto com a água se utiliza um coquetel com mais de seiscentos produtos químicos, alguns sabidamente cancerígenos, como o benzeno, radioativos como urânio e areia”, conta o geólogo.

O problema, de acordo com Scheibe, é que, no caso do Paraná, a explosão seria feita entre 1.500 a 3.200 metros da superfície onde se encontra o gás ou óleo de folhelho. Antes disso, no entanto, a perfuração atingiria as águas do Aquífero Serra Geral (que está entre 120 a 130 metros) e o Aquífero Guarani (que está entre 100 a 1.500 metros). 

Ambos os aquíferos estão abaixo dos 123 municípios das regiões Oeste, Sudoeste e Noroeste do estado que tiveram áreas leiloadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em novembro de 2013, para a exploração de gás com o “fracking” e também pelo método convencional.

“Cerca de 40% dos fluídos usados na explosão da rocha voltam à superfície contaminados. Ou seja, após a explosão abaixo dos aquíferos, quase a metade da água e do coquetel usado, com todas aquelas substâncias, voltam e atingem os aquíferos e outra parte chega ao subsolo. Resumindo, a contaminação do Guarani e do Serra Geral é inevitável com o uso desta tecnologia”, explica Scheibe.

O Paraná é o terceiro estado que mais utiliza águas subterrâneas para abastecimento público, segundo levantamento do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2016, com um volume de 132 milhões de metros cúbicos anuais, atrás apenas de São Paulo com 484 milhões e Minas Gerais com 139 milhões. As fontes subterrâneas são responsáveis pelo abastecimento público de 25% dos paranaenses.

“Estes aquíferos já são utilizados por diversos municípios para o abastecimento de água potável. Estima-se que apenas 2% do potencial destes aquíferos são utilizados atualmente, sendo que apenas o Aquífero Guarani tem capacidade para abastecer cerca de 400 milhões de pessoas por ano. Devemos trabalhar com o princípio da precaução, evitando o ‘fracking’”, completa Araújo.

Nos próximos dias, o projeto 65/2019 será apreciado pela Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, na qual Evandro Araújo é vice-presidente e a perspectiva é que tenha parecer favorável.

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