A proposta de autoria do deputado estadual Evandro Araújo (PSC) passará ainda por uma última votação formal e será encaminhada para sanção ou veto do Governo
Os deputados estaduais voltaram a aprovar por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei que proíbe em definitivo a utilização do método do fraturamento hidráulico (fracking) para a extração de gás de xisto em território paranaense. A proposta de autoria do deputado estadual Evandro Araújo (PSC) passará ainda por uma última votação formal nesta quarta-feira (11) e será encaminhada para sanção ou veto do Governo do Estado.
Caso o governador Ratinho Junior sancione o projeto aprovado pelos deputados, o Paraná se tornará no primeiro estado brasileiro a proibir o método de forma permanente. “Foram duas votações unânimes nesta casa, que demonstram que os riscos do método ‘fracking’ ao nosso meio ambiente, à produção agrícola, e em especial, aos nossos aquíferos não são tolerados pelos paranaenses”, afirmou Evandro Araújo.
De acordo com o texto, além do fracking, ficam também proibidas as demais modalidades de exploração do solo que possam ocasionar contaminações do lençol freático e acidentes ambientais. A proposta tem como coautores os deputados Goura (PDT), Márcio Pacheco (PDT) e Cristina Silvestri (PPS).
Segundo Araújo, o “fracking” representa uma ameaça sem precedentes ao solo, a água e ao ar. “Nos Estados Unidos e na Argentina, onde o método foi usado, houve contaminações irreversíveis. Na Europa, o método foi proibido em diversos países, pois os danos ambientais eram incalculáveis. Não podemos deixar isto avançar aqui no Paraná, pois as áreas leiloadas pela ANP são exatamente nas regiões onde nossa agricultura é mais forte, nosso solo é mais fértil”, justificou Araújo.
A polêmica em torno do uso do “fracking” para extração de gás começou em novembro de 2013, quando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) leiloou 72 blocos para exploração de gás no Brasil, sendo 16 localizados no Paraná, atingindo 122 municípios nas regiões Oeste, Sudoeste e Noroeste do estado. Temendo os impactos à produção agrícola e a poluição ambiental, sobretudo das águas dos aquíferos Guarani e Serra Geral, diversos movimentos foram criados contra o método.
Desde então, diversos municípios – entre eles, Cascavel, Toledo, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Pato Branco, etc – criaram leis municipais impedindo a outorga de alvarás para empreendimentos com o uso do “fracking”.
“Esta aprovação traz o alívio que a população de todos os municípios atingidos esperava. Os paranaenses já deixaram claro que não querem este método aqui. Nossa sociedade como um todo quer garantir o presente e o futuro. Por isto, esta decisão de hoje faz história no estado”, classificou o engenheiro agrônomo Juliano Bueno, coordenador da Coalização Não Fracking Brasil, entidade responsável por mobilizar diversos atos em todo o Brasil contra o método.
O que é o “fracking”?
O processo de fraturamento hidráulico é uma tecnologia desenvolvida para extração de gás de xisto em camadas ultraprofundas. Ele consiste na perfuração do solo, por meio de uma tubulação, por onde são injetados de sete a 15 milhões de litros de água e mais de 600 produtos químicos – inclusive substâncias que seriam cancerígenas. Uma grande quantidade de água é usada para explosão das rochas, e os produtos químicos, para mantê-las abertas para passagem do gás.
Além da alta contaminação subterrânea, cerca de 15% da água poluída com os resíduos tóxicos retorna à superfície, sendo armazenada em “piscinões” a céu aberto. Pesquisas relacionam o uso do fracking às mudanças climáticas, favorecendo secas, enchentes, tufões e terremotos. Além do prejuízo ambiental, o prejuízo econômico também é alto, uma vez que diversos países já não importam alimentos produzidos em solo contaminado pelo método e alguns até já proibiram em lei o uso do método.
