O projeto apresentado pelo deputado estadual Evandro Araújo (PSC) recebeu parecer favorável e foi aprovado por unanimidade
A proibição definitiva do polêmico método do fraturamento hidráulico (fracking) no Paraná deu mais um passo importante, nesta terça-feira (9), com a aprovação pela Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais do projeto 65/2019. O projeto apresentado pelo deputado estadual Evandro Araújo (PSC) – que tem como coautores os deputados Goura, Márcio Pacheco e Cristina Silvestri – recebeu parecer favorável do relator na comissão, o deputado Tadeu Veneri, e foi aprovado por unanimidade.
Com isto, o projeto agora deve ser encaminhado para mais uma comissão temática, para então, ser votado no plenário. “Já tivemos parecer pela constitucionalidade, na Comissão de Constituição e Justiça, agora temos este importante parecer da Comissão do Meio Ambiente, pois há este entendimento na Assembleia Legislativa dos danos irreversíveis à água, ao solo e ao ambiente em geral se o ‘fracking’ for liberado no Paraná”, explicou Evandro Araújo.
Segundo Araújo, a ideia é dar uma resposta permanente à população das regiões Oeste, Sudoeste e Noroeste do estado que vivem em constante ameaça com a possibilidade de liberação do método pela justiça. Por Lei, criada em 2016, o método está suspenso por dez anos no estado (até 2026).
“A suspensão por dez anos representou um avanço importante contra o método, foi primeira legislação estadual do Brasil antifracking. Agora, temos que dar este passo adiante e criar também a primeira lei estadual brasileira proibindo definitivamente o fracking, que por onde passou deixou um rastro de contaminação e prejuízos”, completou o deputado do PSC.
A polêmica em torno do uso do “fracking” para extração de gás começou em novembro de 2013, quando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) leiloou 72 blocos para exploração de gás no Brasil, sendo 16 localizados no Paraná, atingindo 123 municípios paranaenses. Temendo os impactos à produção agrícola e a poluição ambiental, sobretudo das águas dos aquíferos Guarani e Serra Geral, diversos movimentos foram criados contra o método.
Fracking
O processo de fraturamento hidráulico é uma tecnologia desenvolvida para extração de gás de xisto em camadas ultraprofundas. Ele consiste na perfuração do solo, por meio de uma tubulação, por onde são injetados de sete a 15 milhões de litros de água e mais de 600 produtos químicos – inclusive substâncias que seriam cancerígenas. Uma grande quantidade de água é usada para explosão das rochas, e os produtos químicos, para mantê-las abertas para passagem do gás.
Além da alta contaminação subterrânea, cerca de 15% da água poluída com os resíduos tóxicos retorna à superfície, sendo armazenada em “piscinões” a céu aberto. Pesquisas relacionam o uso do fracking às mudanças climáticas, favorecendo secas, enchentes, tufões e terremotos. Além do prejuízo ambiental, o prejuízo econômico também é alto, uma vez que diversos países já não importam alimentos produzidos em solo contaminado pelo método e alguns até já proibiram em lei o uso do método.
