“As observações feitas pelos técnicos são um avanço considerável ao reafirmarem os estudos apresentados pela nossa Frente Parlamentar sobre o Pedágio”, disse Evandro Araújo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um documento que sugere várias mudanças na proposta de pedágio apresentada pelo Governo do Estado e pelo Governo Federal ao Paraná.
O relatório propõe novas audiências públicas, criação de conselhos de usuários em cada lote da licitação, conforme proposto pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio no Paraná, criada na Assembleia Legislativa do Paraná para acompanhar todo o processo, garantias para realização dos investimentos e reavaliação das desapropriações.
O documento apresentou 12 determinações, 8 recomendações, uma informação para a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) de orientação da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, o qual é a criação do conselho de usuários para cada lote. Também foi encaminhada cópia do documento para o Ministério da Infraestrutura e Logística.
“As observações feitas pelos técnicos são um avanço considerável ao reafirmarem os estudos apresentados pela nossa Frente Parlamentar sobre o Pedágio. São 145 páginas desse documento, que ainda dependem do parecer final do ministro do TCU, o relator sobre a concessão do pedágio no Paraná, Walton Alencar Rodrigues. O assunto carece total atenção. Inclusive há recomendação dos técnicos para que a nova versão do projeto seja divulgada para à sociedade paranaense. Vale destacar, também, que estudos realizados já indicaram que as tarifas do pedágio podem ficar ainda mais caras. Isso é preocupante e o debate precisa acontecer”, analisa o deputado Evandro Araújo, coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio no Paraná.
Entre outros temas, o relatório pede para a ANTT reavaliar as desapropriações e prever transparência na minuta contratual para evitar pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro em favor das concessionárias que serão obrigadas a manter e operar obras realizadas por terceiros, incluir garantias para realização dos investimentos das concessionárias e reavaliar a situação das rodovias que serão licitadas.
