O projeto recebeu 45 votos favoráveis, durante sua primeira votação, e deve ainda ser votado mais duas vezes em plenário antes de ser encaminhado para a sanção do Governo
Os deputados estaduais aprovaram, durante sessão na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, o projeto de lei 65/2016, de autoria do deputado estadual Evandro Araújo (PSC), proibindo a exploração de gás de xisto pelo polêmico método do fraturamento hidráulico (mais conhecido como “fracking”). O projeto recebeu 45 votos favoráveis e nenhum contrário, durante sua primeira votação, e deve ainda ser votado mais duas vezes em plenário antes de ser encaminhado para a sanção ou veto do Governo do Estado.
Caso vire Lei, o Paraná será o primeiro estado do país a ter uma legislação estadual que acaba permanentemente com a possibilidade de utilização do método. A proposta é assinada em coautoria pelos deputados Goura (PDT), Márcio Pacheco (PDT) e Cristina Silvestri (PPS). No Paraná, uma lei já suspendia o uso do “fracking” até 2026. Agora, a intenção dos deputados é tornar a proibição definitiva.
“Quem tem interesse nesta exploração se articula. Com a proibição, o Paraná passa a ser uma área livre, um aceno que o plenário dá de que não queremos fracking. Este método é altamente poluente, pode prejudicar demais nosso meio ambiente e é uma pauta pacificada entre ambientalistas e agricultores. É importante estar vigilante”, afirmou o deputado Evandro Araújo.
Segundo Araújo, os impactos da exploração com o fracking ao solo, água e ar são incalculáveis. "Este método onde foi usado, deu errado. Onde foi usado contaminou rios, terras e até mesmo o ar. Aqui no Paraná, já há um entendimento, de que o uso desta tecnologia deixaria um passivo irreversível para os nossos aquíferos e para o nosso solo. Portanto, é um grande avanço acabarmos com este risco para sempre", justificou.
A primeira votação foi acompanhada por entidades contrárias ao método, que ocuparam as galerias da ALEP. Na avaliação do diretor da Coalização Não Fracking Brasil e coordenador da ONG 350.ORG, Juliano Bueno, a aprovação do projeto é o primeiro passo concreto para dar mais segurança à população dos municípios com áreas aonde seria utilizada a técnica.
“Sem dúvidas, estamos falando de um passo muito importante e necessário para garantir que milhões de paranaenses sigam tendo saúde, produção agrícola sustentável e disponibilidade de águas limpas. Vamos seguir compartilhando informações e cobrando das autoridades um posicionamento, para assim criarmos não só um estado livre do fracking, mas também um país inteiro", destacou Bueno.
A polêmica em torno do uso do “fracking” para extração de gás começou em novembro de 2013, quando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) leiloou 72 blocos para exploração de gás no Brasil, sendo 16 localizados no Paraná, atingindo 122 municípios nas regiões Oeste, Sudoeste e Noroeste do estado. Temendo os impactos à produção agrícola e a poluição ambiental, sobretudo das águas dos aquíferos Guarani e Serra Geral, diversos movimentos foram criados contra o método.
Desde então, diversos municípios – entre eles, Cascavel, Toledo, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Pato Branco, etc – criaram leis municipais impedindo a outorga de alvarás para empreendimentos com o uso do “fracking”.
O que é o “fracking”?
O processo de fraturamento hidráulico é uma tecnologia desenvolvida para extração de gás de xisto em camadas ultraprofundas. Ele consiste na perfuração do solo, por meio de uma tubulação, por onde são injetados de sete a 15 milhões de litros de água e mais de 600 produtos químicos – inclusive substâncias que seriam cancerígenas. Uma grande quantidade de água é usada para explosão das rochas, e os produtos químicos, para mantê-las abertas para passagem do gás.
Além da alta contaminação subterrânea, cerca de 15% da água poluída com os resíduos tóxicos retorna à superfície, sendo armazenada em “piscinões” a céu aberto. Pesquisas relacionam o uso do fracking às mudanças climáticas, favorecendo secas, enchentes, tufões e terremotos. Além do prejuízo ambiental, o prejuízo econômico também é alto, uma vez que diversos países já não importam alimentos produzidos em solo contaminado pelo método e alguns até já proibiram em lei o uso do método.
