Em audiência na Lapa, a 60 km de Curitiba, a Frente Parlamentar contra a Renovação dos Contratos do Pedágio debateu um novo modelo de contrato de pedágio para o Paraná, a partir de experiências obtidas nos últimos anos no país.
O consultor do Conselho de Infraestrutura, da Fiep, João Arthur Mohr, fez um relato da evolução dos contratos de pedágio no Brasil, demonstrando os critérios e requisitos para a construção de uma quarta geração de contratos no país.
De acordo com João Arthur Mohr, uma quarta geração de contratos deveria obedecer a critérios já consagrados em contratos mais recentes no país, como tarifas adequadas para a economia local (tarifa teto), parâmetros de preços de obras definidas pelo DER/DNIT, revisão da tributação sobre as concessões (hoje de 25%), amplo debate em audiências públicas e, principalmente, abrir concorrência sempre pela menor tarifa e não pelo ganho das concessionárias, como é hoje.
Mohr demonstrou, com estudos de setembro de 2015, que na região Noroeste do estado, os usuários pagam R$ 8,26 por 100 km rodados, enquanto, na BR-040 (DF/GO/MG), esse mesmo percurso custa R$ 4,15. O movimento nas rodovias do Paraná é de 15.400 eixos por dia, com faturamento da concessionária de R$ 127 mil por dia. Na BR-040, mesmo com movimento médio maior, com 17.800 eixos, o faturamento é de R$ 74.000,00 diários.
A segunda palestra técnica foi do ex-auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Homero Marchese, que apresentou os motivos pelos quais os atuais contratos não devem ser renovados.
Participaram da reunião, realizada na segunda-feira (21) os deputados estaduais Ademir Bier (coordenador), Evandro Araújo, Palozzi, Anibelli Neto, Chico Brasileiro e Tercílio Turini. Também estavam presentes a prefeita da Lapa, Leila Klenk, o prefeito de Balsa Nova, Luiz Cláudio Costa, o presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária da Lapa (Acial), Evandro Baggio, e sete dos nove vereadores da cidade.
Os deputados explicaram que, no início do ano, o governo estadual procurou a União pedindo a renovação do pedágio das rodovias federais por mais 30 anos. Dessa forma, estaria aberta a possibilidade de o governo estadual renegociar a recontratação das atuais concessionárias pelo mesmo período. A Frente foi criada para barrar essa tentativa de prorrogação.
