Na próxima quarta-feira (27) acontece no Plenarinho da ALEP, a partir das 9h30, a audiência Saneamento Básico Tarifa mínima, atendendo uma proposta do deputado Evandro
Na próxima quarta-feira (27) acontece no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), a partir das 9h30, a audiência pública “Saneamento Básico – Tarifa mínima”, atendendo uma proposta do deputado Evandro Araújo (PSC). O objetivo do debate é esclarecer os impactos da cobrança da Sanepar sobre um piso para o consumo residencial, definido a partir de cinco metros cúbicos de água.
O parlamentar pretende ouvir representantes de 20 municípios que aprovaram em suas Câmaras de Vereadores projetos de lei proibindo a medida, além de diretores e gerentes da Sanepar que explicarão os motivos da cobrança. “Esta audiência irá acontecer por uma provocação de vereadores para que possamos estabelecer um momento de reflexão, tomada de decisões e encaminhamentos. A intenção é que o descontentamento que existe em torno da tarifa mínima possa ter uma resposta definitiva por parte do poder público estadual,” afirma Evandro Araújo.
Entre os participantes do encontro estão Abel Demétrio, diretor financeiro e de relações com investidores da Sanepar; Laura Conte de Oliveira, gerente de regulação da Sanepar; Marcus Cavassin, gerente jurídico geral da Sanepar; Rogerio Calazans da Silva, advogado da Frente Contra a Tarifa Mínima; e Alex Chaves, vereador de Maringá.
Polêmica – Diversos municípios paranaenses criaram leis municipais proibindo a cobrança da tarifa mínima. Hoje, por exemplo, os consumidores residenciais pagam R$ 62,25 para “ter direito” a gastar até cinco metros cúbicos (equivalente a 11 mil litros de água) de água ao mês. Mesmo o consumo sendo inferior, o pagamento da taxa mínima não muda.
“Criamos a Frente Paranaense dos Vereadores Contra a Tarifa Mínima da Sanepar. Todos os vereadores das cidades paranaenses que entraram com a lei estão organizados. Nada é mais forte que a lei federal, que diz que o direito do consumidor precisa ser respeitado. Não é justo pagar por aquilo que não consumiu”, diz o vereador maringaense Alex Chaves (PHS), um dos líderes do movimento.
SERVIÇO:
Audiência Pública “Saneamento Básico – Tarifa mínima”
Data: 27/03/2019
Horário: Às 9h30
Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná
Endereço: Praça Nossa Senhora de Salete, s/n, Centro Cívico – Curitiba/PR
