O coordenador da Frente Parlamentar da Reforma Tributária da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Evandro Araújo (PSD), esteve em Brasília na quarta-feira (22), para entregar aos deputados federais um documento com as preocupações do Paraná acerca de pontos, ainda não resolvidos, na PEC 45/2019.
A mudança nos critérios de distribuição da cota-parte dos municípios; o impacto ambiental com o fim do ICMS ecológico, que preocupa municípios com grandes áreas de preservação em seu território; os reflexos sobre a prestação de serviços públicos à sociedade e o mecanismo de distribuição da arrecadação dos Estados baseado na média entre 2024 e 2028, são algumas das preocupações contidas no documento, que também é assinado pelos deputados Luiz Claudio Romanelli, que esteve na entrega, e Márcia Huçulak.
Araújo se reuniu com o líder da bancada paranaense, deputado federal Toninho Wandscheer, que recebeu oficialmente o documento e irá levar as preocupações dos municípios paranaenses ao relator da PEC 45 na Câmara Federal, deputado Aguinaldo Ribeiro.
“São apontamentos que colhemos durante audiências públicas pelo Paraná, preocupações principalmente na arrecadação dos municípios e que podem afetar serviços públicos que chegam à população. Esperamos que o documento auxilie o relator a definir um texto que seja bom para o Brasil e para o Paraná”, disse Araújo.
