O deputado estadual Evandro Araújo (PSD), em conjunto com mais seis deputados, lidera na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) um movimento para garantir a distribuição justa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gerado pela planta fabril da Klabin aos municípios impactados por essa atividade econômica.
Araújo e os demais parlamentares se reuniram com o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, para discutir medidas e falaram sobre o projeto de lei 545/2021, que já tramita na casa sobre o tema. O objetivo dos sete parlamentares é que a cota-parte dos municípios seja de acordo o local de instalação da fábrica (Ortigueira) e também para quem fornece ativos florestais para a atividade (11 municípios).
“Antes desta unidade operar, já havia um convênio entre os 12 municípios, onde 50% dos recursos ficava com Ortigueira e os outros 50% era distribuído, de forma proporcional, para os demais municípios. No entanto, esse acordo não está funcionando na prática, por isso estamos atuando juridicamente e politicamente para que esse convênio, que favorece o desenvolvimento de toda a região e é mais justo, seja efetivado”, explicou Aráujo.
Segundo dados apresentados na reunião, estima-se que cerca de 70 milhões são gerados anualmente pela fábrica. Com o convênio não sendo cumprido, 100% deste recurso fica com Ortigueira. Os deputados defendem que cerca de 35 milhões (50%) sejam repassados aos municípios de Cândido Abreu, Congonhinhas, Curiúva, Imbaú, Reserva, Rio Branco do Ivaí, São Jerônimo da Serra, Sapopema, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania, por serem fornecedores de matéria-prima (madeira) e terem impactos.
“Saímos desta reunião com a SEFA confiantes, estamos estudando os caminhos. O secretário Renê afirmou que sua equipe vai estudar o caso e trará uma alternativa com foco na justiça tributária. O projeto que tramita na casa pode receber adequações e também ser um caminho legal para resolver a questão”, completou Araújo.
Além de Araújo, os deputados estaduais Luiz Claúdio Romanelli, Ademar Traiano, Alexandre Curi, Tercílio Turini e Mabel Canto, também participaram da reunião. Já o deputado Anibelli Neto e Maria Victoria, também são co-autores do projeto de lei.
