A emenda foi acolhida pela Comissão Especial, que fechou a PEC para votação nesta quarta-feira (4)
Os deputados estaduais Evandro Araújo (PSC), Tercílio Turini (PPS), Marcio Pacheco (PDT) e Anibelli Neto (MDB), apresentaram uma emenda incluindo na Proposta de Emenda à Constituição 16/2019, uma alíquota maior de isenção para aposentados e pensionistas do que a apresentada originalmente pelo Governo do Estado na reforma estadual da previdência. A emenda foi acolhida pela Comissão Especial, que fechou a PEC para votação nesta quarta-feira (4).
Na prática, ficam isentos da contribuição de 14% todos os aposentados e pensionistas que recebem até R$ 2.994. Na proposta original da PEC, a taxação afetaria os salários a partir de R$ 998 (um salário mínimo).
“Conseguimos emplacar sete emendas na peça final da PEC, ajustando diversos pontos para proteger quem recebe menos, quem está na base da pirâmide dos benefícios. Se é pra ter reforma, que seja justa, atinja todos os setores, principalmente, os mais abastados”, justificou o deputado Evandro Araújo.
Segundo dados do Fórum das Entidades Sindicais (FES), a emenda dos parlamentares beneficia 34.966 aposentados e pensionistas de todo o serviço público estadual, que hoje recebem na faixa até R$ 3 mil.
