“Dezembro Transparente” começa com avanços após Lei Estadual

O deputado estadual Evandro Araújo (PSC) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná, nesta quarta-feira (1º), para falar sobre as ações do “Dezembro Transparente”, mês dedicado a dar visibilidade e promover a cultura da transparência, prevenção e combate à corrupção no Paraná. Criado pela Lei 20.663/21, de autoria de Araújo, em sua primeira edição já traz avanços concretos junto à esfera pública.

Araújo destacou a adoção do “Dezembro Transparente” pela Controladoria Geral do Estado (CGE), sendo uma previsão contida na Lei, como um salto significativo, já que a CGE é responsável pela auditoria do Poder Executivo e busca pela correição na Administração Pública Estadual.

A CGE lançou, no final de novembro, diversas atividades relacionadas ao mês, entre elas, melhorias no atendimento à população na Ouvidoria Geral; lançamento da política “Due Diligence”, que avalia a integridade e inidoneidade das fornecedoras do estado antes das licitações; além da capacitação de servidores estaduais sobre o tema.

O deputado também pediu aos três Poderes estaduais (Executivo, Legislativo e Judiciário), às prefeituras paranaenses e câmaras de vereadores, além da própria iniciativa privada, a adoção do “Dezembro Transparente” em suas agendas. Segundo ele, desta forma, não só estarão atendendo a nova legislação, mas, principalmente, um anseio da sociedade no combate à corrupção e busca por mais transparência.

“Sempre é importante ressaltar que o combate à corrupção deve ser 24 horas por dia, sete dias na semana e todos os dias do ano. Mas ter um mês específico para o tema, de certa forma, obriga os agentes públicos a pautarem nas suas agendas e realizar ações. Ao mesmo tempo que valoriza e dá visibilidade a quem adota boas práticas”, explicou o deputado.

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