Os deputados estaduais aprovaram em 2ª votação, por unanimidade, na sessão plenária desta terça-feira (30), o projeto de Lei que institui no Paraná o apadrinhamento de crianças e adolescentes órfãos. O projeto de autoria do deputado estadual Evandro Araújo (PSC) cria um “marco legal” no estado para tratar sobre o tema.
O projeto possibilita apadrinhar crianças e adolescentes órfãos, que por questões judiciais ou de vulnerabilidade, são tuteladas pelo estado, por madrinhas e padrinhos do coração nos finais de semana, feriados e datas comemorativas. A ideia é permitir que essa criança ou adolescente órfão tenha vivência familiar fora das instituições de acolhimento e crie laços afetivos que favoreçam o seu desenvolvimento.
“As crianças e adolescentes devem ser protegidas e terem o seu direito ao convívio familiar garantido. O apadrinhamento afetivo tem sido uma experiência positiva neste sentido, e agora, com uma legislação estadual com regras e garantias objetivas, deve ser ampliado e chegar melhor neste público órfão”, explicou Araújo.
Pelo projeto, os interessados em apadrinhar uma criança ou adolescente deverão procurar a Vara da Infância e da Juventude para fazer um cadastro para participar do projeto. Uma série de requisitos são necessários para o apadrinhamento, como condições de tempo, ficha criminal limpa e a realização de um treinamento específico.
“O apadrinhamento afetivo ajuda muitos adolescentes com mais de 12 anos, onde há mais dificuldade de adoção. Ou seja, o apadrinhamento é uma alternativa à adoção, mas, ao mesmo tempo, favorece que uma adoção aconteça com adolescentes de maior idade”, completa o deputado.
