Os deputados estaduais aprovaram a Lei Orçamentária Anual com 1.118 emendas e o Plano Plurianual (PPA) com 157 emendas
Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta quarta-feira (11), o projeto de lei 739/2019, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020, a Lei Orçamentária Anual (LOA), com 1.118 emendas parlamentares acolhidas pela Comissão do Orçamento. Ontem (10), os deputados já haviam aprovado o projeto 740/2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023, que teve 157 emendas parlamentares acatadas.
“Esta é a primeira peça do atual governo em torno da LOA e PPA e houve mudanças de metodologia nas propostas enviadas pelo governo. O que sabemos é que este orçamento aprovado é o mais próximo da realidade, pois se baseia no que foi praticado no ano anterior. As peças trazem todas as obrigações de percentuais por área e coloca uma pequena margem de investimentos para além do que a lei já prevê”, explicou o deputado Evandro Araújo, presidente da Comissão do Orçamento.
Na LOA, que é a lei que serve para o controle das despesas correntes e para a manutenção dos serviços públicos, a previsão é de receitas de quase R$ 50 bilhões, dos quais, R$ 35 bilhões para o orçamento fiscal, R$ 11 bilhões em Seguridade Social e quase R$ 4 bilhões em investimentos. Os investimentos de 30% na Educação (R$ 10,1 bi) e 12% na Saúde (R$ 3,9 bi), além de R$ 3,7 bilhões para a Segurança Pública, constam na lei.
Já no PPA, que é a peça orçamentária que norteia o planejamento e as políticas públicas para os quatro anos de governo, a previsão é de R$ 166 bilhões até 2023. Ao todo, são 21 programas, sendo 16 deles classificados como prioritários e cinco de gestão, manutenção e serviços, 342 iniciativas, 60 indicadores e 183 metas.
Das 157 emendas acatadas, alguns programas e temas tiveram mais atenção dos parlamentares. A modernização da infraestrutura, por exemplo, recebeu 37 emendas. Segurança com integração, inovação e inteligência com 21 emendas; Saúde Inovadora com 20 emendas; Justiça, cidadania, trabalho e assistência social com 17; Desenvolvimento sustentável das cidades com 14 e Educação e esporte com 13 emendas, foram os programas preestabelecidos que receberam mais emendas.