Este é um assunto grave, para o qual eu chamo a atenção, pois são 31 pequenos municípios que terão seus orçamentos impactados de maneira muito negativa,
A decisão da Secretaria de Estado da Fazenda de interromper o pagamento do valor adicionado do ICMS aos municípios que margeiam o Rio Paranapanema, com terras alagadas por barragens, foi o assunto abordado pelo deputado estadual Evandro Araújo (PSC), na tribuna do plenário da Assembleia Legislativa na quarta-feira, 13.09.
Depois de 20 anos a SEFA tomou a decisão de interromper estes pagamentos, argumentando ilegalidade em seguir com o repasse destes recursos. Este é um assunto grave, para o qual eu chamo a atenção, pois são 31 pequenos municípios que terão seus orçamentos impactados de maneira muito negativa, comprometendo a disponibilidade financeira e a manutenção dos principais serviços que prestam à comunidade, afirmou o deputado.
De acordo com o parlamentar, é preciso ouvir o apelo dos prefeitos destes municípios para que se estude, com urgência, uma medida compensatória que evite os problemas decorrentes da falta destes recursos.
Foto: Pedro Oliveira/Alep
