A preocupação com a situação de moradores lindeiros às novas praças de pedágios, com a possível alteração dos índices de correção anuais das tarifas e o valor de 40% de degrau tarifário, após a duplicação das rodovias pedagiadas, foram destacadas pelo deputado estadual Evandro Araújo (PSC), vice coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (13).
A audiência teve como foco a apresentação de estudos técnicos do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura da Universidade Federal do Paraná (ITTI/UFPR) que darão subsídio aos deputados em relação ao novo modelo de pedágios em discussão pelo Governo Federal.
Araújo criticou a possibilidade do Ministério da Infraestrutura de trocar o índice de correção anual nas tarifas, que hoje é pelo IPCA, para o IGP-M. Essa simples troca, como explicou o economista Fábio Scatolin, se colocada em prática nos últimos 12 meses, possibilitaria um aumento de 16,12% pelo IGP-M em vez de cerca de 8% pelo IPCA. ”O IGP-M não retrata o que os paranaenses têm de correção salarial no período, portanto não é justo colocar um índice, hoje muito comum no setor imobiliário, e que tem diversas reclamações”, comentou Araújo.
Após a cobrança de Araújo por uma solução para os moradores lindeiros às praças de pedágio, a Frente definiu como encaminhamento à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) um pedido para que esses usuários tenham descontos diferenciados ou mesmo a isenção da tarifa. Sobre o degrau tarifário, os deputados irão questionar porque em licitações recentes, como a da BR-153 (Goiás e Tocantins), o aumento previsto é de 28% e no projeto do Paraná, 40%.
RESUMO — Durante toda a audiência — que teve a participação de especialistas, deputados, lideranças municipais e da sociedade — foi consensual que o novo modelo garante diversos avanços em relação ao modelo de concessão que terminou em 2021. “Nossa preocupação agora é que os avanços conquistados sejam concretizados no edital final e que pontos que ainda entendemos como negativos sejam reavaliados”, completou Araújo.
