Os deputados que desejarem apresentar sugestões de modificações ao projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022 podem protocolar suas emendas a partir desta segunda-feira (18). O prazo segue até o dia 08 de novembro. Os protocolos devem ser feitos via sistema próprio disponibilizado pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná, cuja função é analisar a peça orçamentária.
Segundo o presidente da Comissão, deputado Evandro Araújo (PSC), a participação dos parlamentares nesse processo contribui para a construção de um orçamento que seja mais próximo às necessidades do estado. “O prazo da abertura das emendas aos deputados e deputadas é regimental, serão vinte dias para a apresentação de emendas parlamentares, que irão melhorar a proposta final da LOA. É muito importante que cada deputado e deputada contribua, coloque sua visão de orçamento, ao dar mais legitimidade ao processo e garante uma LOA que represente melhor o estado do Paraná”.
Tramitação — Encerrado o prazo para envio das emendas, o relator do orçamento terá prazo de 20 dias para analisar toda a peça orçamentária, considerando aspectos técnicos, formais e de mérito do que está proposto. A partir de então, é elaborado um parecer na forma de substitutivo geral submetido à votação na Comissão de Orçamento. Somente após aprovado na Comissão, é que o projeto segue para votação em plenário.
LOA — O projeto de lei 533/2021, enviado pelo Poder Executivo no dia 30 de setembro, prevê uma receita total de R$ 54,6 bilhões, um aumento de 9% em relação à LOA de 2021 impulsionado pela inflação. No entanto, o Executivo precisará equalizar um déficit de quase R$ 2 bilhões, ainda reflexo da pandemia. A Lei Orçamentária Anual estima a receita, fixa as despesas e indica programas e ações que serão realizadas no ano seguinte. O documento informa projetos, atividades e operações especiais, com suas fontes de recursos.
