Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pode autorizar os municípios do Estado a realizarem obras em rodovias estaduais. O texto é de autoria do deputado estadual Evandro Araújo (PSD) e foi aprovado na segunda-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado estadual Evandro Araújo propôs uma medida que garanta aos municípios a capacidade de executar pequenas obras de conservação e manutenção em trechos de rodovias estaduais, especialmente em situações de emergência.
Atualmente, os municípios enfrentam restrições devido à jurisdição das rodovias, que são de responsabilidade estadual. Isso resulta em prejuízos consideráveis para as cidades e seus habitantes, especialmente porque muitas rodovias estaduais atravessam áreas urbanas e são o único acesso a distritos locais.
“A ideia é permitir que os municípios possam resolver casos emergenciais que causam transtornos à população e à economia, mesmo que sejam obras de pequeno porte. O volume de trechos rodoviários estaduais, sob a responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), é tão extenso que pequenos reparos demoram a ser realizados dentro do tempo e condições adequadas. Infelizmente, já testemunhamos muitos casos em que essa demora teve um custo alto para os municípios e para a segurança das pessoas”, justificou o deputado.
O projeto de lei 138/2023, que autoriza os municípios a realizar intervenções apenas em casos emergenciais e de forma subsidiária à atuação do Governo do Estado, recebeu aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “É importante ressaltar que o projeto dá aos municípios essa opção somente em casos específicos, quando eles tiverem interesse na obra. A competência e a responsabilidade continuam sendo estaduais para todos os casos”, explicou o deputado.
A proposta abrange uma variedade de serviços corretivos, incluindo reparo de buracos, limpeza de drenagem, conserto de meio-fio e bueiros, roçagem de vegetação, substituição de placas e sinalização. Além disso, determina que os municípios interessados em realizar obras emergenciais devem notificar o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), fornecendo um relatório e detalhamento completo da obra a ser realizada.
A necessidade desse projeto é evidente por meio de diversos exemplos de casos ocorridos no Paraná, onde municípios enfrentaram dificuldades ao tentar realizar obras em rodovias estaduais. Araújo mencionou um caso trágico ocorrido na rodovia estadual PR-445 (km 13), entre Marialva e o distrito de Aquidaban, em outubro de 2019. Na ocasião, a educadora Rosilei de Proença, de 47 anos, colidiu frontalmente com um micro-ônibus ao tentar desviar de um buraco na rodovia.
“Era um trecho estadual que não recebeu a devida manutenção, algo que a prefeitura poderia ter feito e salvado vidas. Isso ocorre em todo o Paraná. São muitos os casos em que vidas poderiam ser salvas se as prefeituras pudessem atuar em trechos estaduais. E, na maioria das vezes, são intervenções pequenas, mas que causam grandes transtornos, como dificuldades de acesso, falta de segurança e deterioração das vias”, alertou o deputado.
Agora o projeto de lei seguirá para as próximas etapas, onde será analisado e votado por outros setores da Assembleia Legislativa. A expectativa é que, em breve, essa importante medida possa entrar em vigor e proporcionar melhorias significativas nas estradas do Paraná, garantindo a segurança e o bem-estar dos cidadãos.
