O deputado estadual Evandro Araújo (PSC) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná, uma Proposta de Emenda Modificativa à Constituição (PEC) estadual que prevê um referendo popular para aprovar uma eventual lei que autorize a venda de empresas públicas do estado. A medida visa garantir à população o poder de decidir se o Estado poderá prescindir do controle acionário da Copel, Sanepar, Ferroeste e Celepar.
Estamos tratando de estatais que operam em setores estratégicos, nada mais justo que os paranaenses possam ser consultados sobre qualquer intenção do governo de privatizar essas empresas, afirma Evandro Araújo.
Uma comissão especial composta por cinco parlamentares será criada para dar um parecer sobre a PEC e sobre possíveis emendas que a proposta receba. Para ser aprovado, o projeto precisa de três quintos dos votos na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) (33 votos).
Copel
A Companhia Paranaense de Energia foi fundada em 1954 e tem um quadro de 8,3 mil funcionários. A empresa faturou, em 2014, R$ 13,9 bilhões, com um lucro líquido de R$ 1,3 bilhão. A rede de transmissão de energia da Copel é formada atualmente por 2.210 quilômetros de linhas e 33 subestações e fornece energia para cerca de 3,4 milhões de imóveis (residenciais e industriais) no estado. A empresa controla 20 usinas geradoras de eletricidade (18 são hidrelétricas, uma termelétrica e uma eólica) e atua também nos ramos de telecomunicações e distribuição de gás.
Sanepar
A Companhia de Saneamento do Paraná foi criada em 1963 e emprega cerca de 7,2 mil funcionários. Cerca de 10,4 milhões de habitantes são atendidos pela companhia (tratamento e fornecimento de água) e 6,7 milhões são atendidos pela coleta e tratamento de esgoto. Em 2013, a empresa arrecadou R$ 2,5 bilhões. A Sanepar tem 168 Estações de Tratamento de Água e 228 Estações de Tratamento de Esgoto.
Ferroeste
A empresa foi criada em 1988 e atualmente tem 248 km de linhas que ligam Guarapuava a Cascavel. A Ferroeste tem a concessão para explorar o transporte de cargas até Dourados, no Mato Grosso do Sul. A empresa foi cedida à iniciativa privada em 1996 e retomada pelo governo em 2006.
Celepar
Criada em 1964, a Celepar desenvolve soluções de tecnologia da informação e comunicação voltadas às melhorias na gestão pública. A estatal tem cerca de 1,1 mil funcionários.
Passo a passo PEC
Recebida pela Mesa e publicada a proposta de Emenda pela Assembleia, é aberto o prazo de 3 dias para recebimento de emendas. A Assembleia constituirá Comissão especial composta de 5 membros para, no prazo de 20 dias, opinar sobre a proposta e as emendas. Recebido e publicado o parecer da Comissão, a proposta e emendas serão incluídas na Ordem do Dia. A proposta será submetida a duas discussões e votações, com intervalo de 5 sessões. Será aprovada a proposta que obtiver, em ambos os turnos, três quintos dos votos dos membros da Alep. Aplica-se à proposta de emenda à Constituição, no que não colidirem com o disposto nos artigos anteriores, as disposições regimentais relativas ao trâmite e apreciação dos projetos de lei. Proposta e emendas aprovadas, retornarão à Comissão Especial para elaborar a redação final. Aprovada a redação final, ser a emenda promulgada pela Mesa da Alep, com o respectivo número de ordem.
