A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (26), o projeto de lei 682/2023, de autoria do deputado Evandro Araújo (PSD). Este projeto visa regulamentar o uso de celulares e dispositivos tecnológicos na educação básica do Estado do Paraná, enfatizando seu potencial como ferramentas pedagógicas.
“Nosso foco é regulamentar o uso pedagógico dos celulares, tornando esses dispositivos aliados no processo educacional, como devem ser. Portanto, não se trata de proibir o uso simplesmente, mas sim de priorizar a utilização pedagógica. Com isso, a relação professor-aluno será mais frutífera e os professores terão respaldo legal na hora de ministrar suas aulas”, disse Evandro Araújo.
Além de promover o uso educacional dos dispositivos, o projeto valoriza a autoridade dos professores sobre seu uso em sala de aula. Também sugere que os dispositivos permaneçam desligados ou em modo silencioso nas mochilas dos alunos. A responsabilidade de orientar seu uso adequado será compartilhada entre pais, responsáveis e professores. Em caso de desobediência, os professores poderão advertir os alunos e buscar soluções junto às famílias.
A proposta também abre espaço para a inclusão, permitindo que alunos com deficiência ou problemas de saúde utilizem esses dispositivos com a devida autorização do professor. No entanto, o projeto restringe seu uso em outras situações para evitar distrações e interrupções no aprendizado.
Um alerta recente da UNESCO, em 2023, destaca os perigos do uso excessivo de smartphones na educação, salientando seus efeitos negativos no desempenho acadêmico e na saúde emocional dos estudantes.
O projeto continua em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), representando um passo importante na busca por um equilíbrio entre a tecnologia e a educação.
