A Frente será coordenada pelo deputado estadual Evandro Araújo (PSD) e conta com a adesão de 24 deputados estaduais
A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) instalou oficialmente, nesta quinta-feira (15), a Frente Parlamentar da Reforma Tributária do Paraná, com o objetivo de acompanhar e avaliar os efeitos das mudanças tributárias sobre os paranaenses. A Frente será coordenada pelo deputado estadual Evandro Araújo (PSD) e conta com a adesão de 24 deputados estaduais.
“O Paraná não pode ficar alheio a esse debate, que é o mais importante em curso no país. Defendemos a necessidade da reforma, mas queremos que ela seja justa e rápida. Por isso, criamos a Frente para que os paranaenses sejam ouvidos e possam contribuir com os projetos de reforma federal”, explicou o coordenador.
“Ao mesmo tempo, em que estamos criando a Frente, queremos que ela seja ágil e eficiente. O país e o Paraná precisam de uma reforma que avance e tenha resultados. Vamos dialogar com todos os setores, teremos novas atividades na Frente, sempre acompanhando de perto os efeitos do debate nacional”, complementou Araújo.
A instalação da Frente, no Plenário da ALEP, contou com uma apresentação pública das principais propostas de reforma tributária em curso (PEC 45 e PEC 110), no Congresso Nacional. Em parceria com a Escola do Legislativo da ALEP, a Frente trouxe alguns dos principais especialistas sobre o assunto em Brasília.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, responsável pelo tema no governo federal, destacou a necessidade de simplificar os tributos no país. “A ideia central da reforma é simplificar cinco tributos complexos em dois IVAs (Imposto sobre Valor Agregado), o chamado IVA dual. Isso trará uma série de efeitos positivos para a economia brasileira, principalmente a redução da burocracia tributária”, disse.
O deputado federal Reginaldo Lopes, coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, falou sobre o relatório que servirá de base para a reforma tributária. “Nos próximos dias, apresentaremos o relatório final na Câmara. A reforma vai impulsionar o crescimento do país, porque hoje, com esse modelo que cobra imposto em cascata, o Brasil perde competitividade internacional. Essa é a reforma mais importante do país, que esperamos há mais de 40 anos”, disse o deputado.
O secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Junior, fez uma avaliação preliminar dos impactos da reforma tributária no estado. “Não há impacto negativo para o Paraná. A situação do estado é relativamente boa em relação a outros estados. Vejo que a proposta apresentada para a reforma pode fazer com que alguns estados percam até 30% da receita. Não é o caso do nosso estado”, ressaltou.
O setor produtivo, representado por Carlos Valter, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), também manifestou apoio à reforma e apresentou solicitações do setor para melhorar a proposta. “Precisamos eliminar os impostos embutidos no produto. O consumidor precisa saber o que está pagando e a indústria precisa ter segurança jurídica. É isso que esperamos da reforma: simplificação e segurança jurídica”, afirmou.
O seminário de lançamento da Frente também contou com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná (OAB-PR), do Conselho Regional de Economia (Corecon), do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), do advogado tributarista Daniel Godoy, dos deputados federais Zeca Dirceu e Luiz Carlos Hauly, além do deputado estadual Goura.
