Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (12), na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei 523/2022, de autoria do Poder Executivo, que prevê aumento real no Salário Mínimo Regional no Estado do Paraná a partir de 2023.
A proposta determina que os pisos salariais deverão ser reajustados anualmente, sendo aplicados para o período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de cada ano. A regra de reajuste salarial do Estado fixada pelo projeto terá vigência até 2026.
Com as regras aprovadas o Salário Mínimo Regional poderá chegar a R$ 1.804,30 na menor faixa e R$ 2.071,72 na maior, sendo as faixas conforme diferentes categorias de ocupações.
O Salário Mínimo Regional é uma referência para a negociação das categorias sindicalizadas e uma garantia para aquelas que não têm sindicato ou acordos e convenções coletivas de trabalho. Ele vale exclusivamente para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
