De acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Paraná é o estado brasileiro com o maior número de famílias acolhedoras. São 114 municípios paranaenses, frente ao total de 503 municípios do país que adotam esse modelo para receber crianças e adolescentes em situação de risco social.
Ainda de acordo com dados do CNJ, no Paraná, 17,1% das crianças e adolescentes em situação de risco social, como negligência, abandono e abusos, são atendidas pelos serviços de acolhimento familiar, enquanto o percentual do Brasil é de 6%.
A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Paraná (Sejuf) é a responsável pelas ações nessa área, e informou que nos últimos seis anos o número de cidades paranaenses que contam com famílias acolhedoras cresceu 208% — de 37 para as atuais 114.
Existem repasses financeiros permanentes para a manutenção dos serviços no Paraná, em torno de R$ 8 milhões anuais, com recursos do FIA/PR, e o cofinanciamento permanente do governo estadual por meio do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), bem como do aporte do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é uma forma de garantir a crianças e adolescentes, em situação de risco ou vulnerabilidade, sendo afastados de suas famílias de origem por decisão judicial até decisão final, o convívio em uma família acolhedora previamente cadastrada pelo Poder Judiciário.
