O deputado estadual Evandro Araújo (PSC) apresentou 11 emendas ao projeto de lei 728/2021, do Poder Executivo, que cria a Lei Geral das Universidades (LGU). As emendas foram construídas com reitores das universidades estaduais, especialmente, Julio César Damasceno (UEM) e Sérgio Carvalho (UEL).
Ao todo, quatro emendas de Araújo foram aprovadas e incorporadas ao texto. Uma delas trata do pagamento da gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (Tide). Na proposta do Governo, a Tide seria limitada a no máximo 70% dos professores de cada universidade com direito à gratificação. Pela emenda de Araújo, a partir do 4º ano da LGU, as universidades poderão conceder mais de 70% de Tide de acordo com disponibilidade orçamentária.
Outra emenda de Araújo retira os Hospitais Universitários (HUs) do limite de contratação de trabalhadores terceirizados de 35%, que a LGU impõem às universidades. A mudança é uma demanda dos HUs que necessitam de margem maior para poder entregar todos seus serviços à sociedade.
Por fim, as duas últimas emendas de Araújo aprovadas dão mais voz à comunidade acadêmica, por meio do Conselho de Reitores das Universidades Públicas Estaduais (CRUEP), que terão direito a participar de decisões sobre a LGU e garante que serviços de assistência das universidades, como os de clínicas e escritórios, sejam analisados de acordo com suas particularidades.
Durante a fala em plenário, o deputado defendeu mais tempo para discussão da LGU e defendeu a importância da aprovação das emendas. Confira a fala de Araújo na íntegra no vídeo.
