Reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi realizada nesta quarta-feira (03)
Foi aprovado em reunião extraordinária da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), desta quarta-feira (03), o projeto de autoria dos deputados Evandro Araújo e Marcio Pacheco, que impede a inauguração de obras inacabadas que visam apenas promover gestores públicos.
Caso essa matéria seja aprovada em Plenário todas as obras executadas com recursos estaduais só poderão ser inauguradas após a conclusão e também com toda a estrutura em pleno funcionamento, conforme o fim a que se destina. O artigo 2º do projeto aponta, por exemplo, que a falta do número mínimo de profissionais que possam prestar o serviço para o qual determinada obra foi executada é impeditivo para sua inauguração.
Na justificativa da proposta os autores destacam que a finalidade é proteger a construção de hospitais, unidades de pronto-atendimento, unidades básicas de saúde, escolas, centros de educação infantil e estabelecimentos similares, bem como, restaurantes populares, rodovias e ferroviais: “Mais do que isso, almejamos que haja maior moralidade da administração, em desfavor de agentes políticos que fazem uso de estratégias eleitoreiras que visam tão somente a promoção pessoal, sem preocupar-se com o real atendimento das inúmeras necessidades da população”.
O projeto, que segue agora para análise de outras comissões antes de ser votado em Plenário, foi relatado pelo deputado Homero Marchese e aprovado por unanimidade.
Fonte: www.assembleia.pr.leg.br
Foto: Orlando Kissner/Alep
