Facilitar a adoção de bebês nascituros (ainda em gestação), como forma de reduzir o número de abandonos e abortos, é o objetivo de um projeto de lei aprovado na Assembleia
Facilitar a adoção de bebês nascituros (ainda em gestação), como forma de reduzir o número de abandonos e abortos, é o objetivo de um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), nesta segunda-feira (11). A proposta do deputado estadual Evandro Araújo (PSC) determina que todas as unidades de saúde no Paraná, públicas e privadas, devem informar às gestantes a possibilidade da adoção legal dos nascituros.
Na prática, pelo projeto, os estabelecimentos deverão afixar placas ou cartazes informativos, de fácil visualização, com os seguintes dizeres: “A entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. Caso você queira fazê-la, ou conheça alguém nesta situação, procure a Vara da Infância e da Juventude. Além de legal, o procedimento é sigiloso".
Araújo explica que a prática é prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e desconhecida da maioria das pessoas. "Não estamos estimulando a doação de crianças, mas queremos evitar a realização de abortos ou abandonos de incapaz. Queremos mostrar que há opções de dar dignidade e bem-estar às crianças e às mães, há opção para salvar vidas e isto está amparado na legislação", defende o deputado.
O artigo 8º do ECA assegura este direito às mães gestantes, destacando que as varas de Infância e Juventude são responsáveis pelo processo de adoção legal de nascituros.
A proposta foi aprovada em todas as comissões temáticas da ALEP, em todas as votações em plenário e agora será encaminhada para a sanção do Governo do Estado, para então, virar Lei.
