Proposição é do deputado Evandro Araújo, que visa proteger crianças de um eventual abandono
Iniciativa do deputado Evandro Araújo, o Projeto de Lei 364/2018, se aprovado, irá tornar ainda mais conhecidos os procedimentos de adoção de nascituros, além de conscientizar as gestantes que eventualmente não tenham a intenção de permanecer com a criança, de que o aborto, o abandono e a venda de criança são crimes.
A matéria dispõe sobre a afixação de placas informativas, nas unidades públicas e privadas de saúde, em locais de fácil visualização, com os seguintes dizeres: “A entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. Caso você queira fazê-la, ou conheça alguém nesta situação, procure a Vara da Infância e da Juventude. Além de legal, o procedimento é sigiloso.”
“Não estamos estimulando a doação de crianças, mas queremos evitar a realização de aborto ou abandono,” explica o deputado. De acordo com o parlamentar a falta de conhecimento sobre a legislação em vigor faz com que muitas mulheres, que não pretendem permanecer com as crianças, coloquem suas vidas e de seus bebês em risco.
Leia o projeto na íntegra: https://bit.ly/2JdVWqC
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