Projeto de lei institui a Semana Estadual da Conscientização sobre o Acolhimento Familiar

foi protocolado o projeto de lei que institui a Semana Estadual da Conscientização sobre o Acolhimento Familiar

 

O deputado Evandro Araujo protocolou projeto de lei que institui a Semana Estadual da Conscientização sobre o Acolhimento Familiar.  O objetivo é promover debates e reflexões em torno das dificuldades e desafios enfrentados para a implementação do sistema de acolhimento familiar no Estado.

O sistema de acolhimento familiar tem por premissa incluir a criança ou o adolescente em situação de vulnerabilidade em uma família acolhedora. O fato de ser encaminhada a uma família e não para uma instituição gera inúmeros benefícios psicológicos para a criança e o adolescente, que se sentem mais próximos de ter uma família de verdade, afirma o parlamentar.

As famílias aptas a receberem crianças ou adolescentes serão treinadas e instruídas sobre suas obrigações e deveres para com a criança e o adolescente, estando cientes de sua situação. O acolhimento familiar não tem como objetivosubstituir o instituto da adoção, ao contrário, tem por finalidade acolher a criança ou adolescente que se encontra em situação de vulnerabilidade momentânea e prestar os auxílios financeiro, afetivo, de carinho, educacional e psicológico.

O projeto que segue em trâmite na Assembleia Legislativa prevê que a semana aconteça, anualmente, na terceira semana do mês de outubro.

 

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