Assembleia Legislativa se mobiliza contra ação que ameaça escolas especializadas
A Assembleia Legislativa do Paraná encaminhou três ações formais ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, que questiona a validade de leis estaduais que garantem o funcionamento de escolas especializadas voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência, como as APAEs e outras entidades filantrópicas. A mobilização reúne parlamentares de […]
