> LEI 22.030/2024 – Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Andiraense de Judô, com sede no Município de Andirá
> LEI 21.977/2024 – Concede o Título de Utilidade Pública à Sociedade Rural de Maringá, com sede no Município de Maringá
> LEI 21.966/2024 – Reconhece o Queijo Colonial do Sudoeste do Paraná como Patrimônio de Natureza Cultural Imaterial do Estado do Paraná
> LEI 21.912/2024 – Concede o Título de Utilidade Pública à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico, com sede no Município de Maringá
> LEI 21.865/2023 – Altera a Lei Complementar nº 249/2022 sobre os critérios de distribuição do ICMS aos municípios
> LEI 21.788/2023 – Denomina Padre Pedro Watar Makiyama o viaduto localizado na PR-323 entre o km 174 e o km 178, no Município de Doutor Camargo
> LEI 21.784/2023 – Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Educacional e Cultural Adveniat, com sede no Município de Maringá
